Melhores Casas de Apostas Legais em Portugal

Uma casa de apostas legal em Portugal é uma casa com uma licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Este é o princípio base para ser considerado um site legal.

Esta legalização obedece a uma regulamentação específica, com supervisão da entidade licenciadora, de forma a garantir a segurança e proteção do apostador.

Apresentamos a história, as casas de apostas, os bónus e as necessárias comparações, para que conheça o universo das apostas em Portugal.

História das apostas desportivas em Portugal

O primeiro jogo de apostas desportivas em Portugal - o totobola - data de 1961 e ainda hoje existe, com a emissão da responsabilidade dos Jogos Santa Casa. Aliás, a Santa Casa é, à data, a única entidade com apostas físicas no país, como o totobola, totoloto, euromilhões, eurodreams, placard ou raspadinhas. As apostas desportivas offline só podem ser efetuadas em agentes autorizados da Santa Casa.

As primeiras casas de apostas online em Portugal começaram a surgir em 2016, fruto da regulamentação do jogo e apostas online, em abril de 2015. O Decreto-Lei 66 passa a definir as novas regras para as apostas e os jogos online, no território nacional. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas (RJO) estabelece, entre outros artigos, a obrigação de licenciamento das entidades que pretendam operar em Portugal, de forma a estabelecer casas de apostas legais em Portugal.

O SRIJ assume, portanto, o papel de entidade licenciadora, entre outras funções. Portugal tem, atualmente, um total de 17 entidades exploradoras licenciadas, com 13 licenças emitidas às casas apostas licenciadas, para exploração de apostas e 17 para jogos de fortuna e azar.

Continua, nos dias de hoje, a “luta” do SRIJ aos sites de apostas ilegais, com encerramento, bloqueio de IPs e notificações ao Ministério Público, de casas sem licença de jogo do SRIJ a operar em Portugal.

Como os sites de apostas são regulamentados em Portugal?

apostaslegais srij

A regulamentação dos sites de apostas legais em Portugal passa por um conjunto de disposições que a entidade exploradora deve observar, para obter a respetiva licença.

De acordo com o Decreto-Lei n.º66, de abril de 2015, a empresa deve requerer ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos a respetiva licença de exploração.

Existem uma série de critérios que a casa de apostas deve observar, incluindo o pagamento de taxas e impostos, para poder avançar com o processo.

O SRIJ disponibiliza, na sua página, toda a informação necessária para a empresa exploradora avançar com o pedido de licença. O processo pode, aliás, ser iniciado online, através do preenchimento de um formulário disponível no site, ficando as casas de apostas a espera de licença.

Como são as Apostas Desportivas reguladas em Portugal
🌍 PaísPortugal
💶 MoedaEuro, EUR, €
⚽ Desportos popularesFutebol, basquetebol, ténis, andebol
🕵️‍♂️ Regulador ApostasServiço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)
📃 Impostos sobre o jogo (IEJO)8% apostas desportivas
💳 Métodos de pagamento mais popularesMB Way, Multibanco, Transferência bancária, cartões de crédito/débito, Skrill, Neteller e Paypal.

Quais as casas de apostas com licença em Portugal

Os sites de apostas desportivas legais em Portugal passam pelo requerimento de licenciamento à Comissão de Jogos, com os trâmites legais em vigor. O processo inicia-se através de um preenchimento de formulário no site do SRIJ casas de apostas e segue as normas em vigor.

Lista completa de casas de apostas licenciadas em Portugal
Casa de apostasOperadoraNúmero de licençaAno de entrada no mercado
BetclicBEM Operations Limited001Maio de 2016
BwinGobet Entretenimento SA002Julho de 2016
ESCOnlineEstoril Sol Digital SA008Agosto de 2017
Casino PortugalSPF Online SA009Setembro de 2017
A nossa Aposta (*)A Nossa Aposta SA012Março de 2018
PlacardA Nossa Aposta SA013Junho de 2018
Luckia (*)Luckia Portugal SA014Setembro de 2018
BetanoKaizen Gaming International018Abril de 2019
Moosh (*)Caravel Entertainment019Novembro de 2019
BetwayGM Gaming021Janeiro de 2020
SolverdeSolverde SA024Agosto de 2020
LebullSouthern Stingray027Janeiro de 2023
Golden ParkAzartia Gaming029Junho de 2023

(*) licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora

Impostos sobre o jogo online em Portugal

O Imposto Especial sobre o jogo online, conhecido como IEJO, está definido na regulamentação de jogos e apostas online e estipula o seguinte:

Nos jogos de fortuna ou azar, o IEJO incide sobre a receita bruta da entidade exploradora

  • a taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%;
  • a taxa do IEJO nas apostas desportivas é de 8%;
  • o montante líquido do IEJO é aplicado nos seguintes termos:
    • 77% para o Turismo de Portugal, I.P.;
    • 20% para o Estado;
    • 2,5% para o Fundo de Fomento Cultural;
    • 0,5% para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

De acordo com o último relatório divulgado pelo SRIJ aposta online, relativo à atividade de jogo e apostas online do 4º trimestre de 2023:

  • a atividade de jogos e apostas online gerou 227,4 milhões de euros em Receita Bruta;
  • o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) foi de 81,4 milhões de euros.

Os melhores sites de apostas legais em Portugal: Comparação

Analisamos, de seguida, cada uma das casas de apostas legais em Portugal, sob diferentes critérios, de forma a poder facilmente comparar as ofertas das várias plataformas

Casa de ApostasNr. de DesportosBónus de Boas-VindasApostas ao VivoApp MóvelDepósito MínimoLevantamento Mínimo
Betclic logo13Até 20€SimSim10€Não aplicável
bwin logo16Aposta sem risco 50€SimSim10€Não aplicável
ESCOnline logo11Freebet de 10€ + até 250€ em freebetsSimSim10€Não aplicável
Casino Portugal logo8Freebet de 2€ + bónus de 10€SimSim10€Não aplicável
Placard logo11Freebet de 20€SimSim10€Não aplicável
Betano logo15Freebet de 20€ + até 50€SimSim10€Não aplicável
Betway logo15Sem bónusSimSim10€Não aplicável
Solverde logo13Freebet de 20€SimSim10€Não aplicável
Lebull logo10Bónus de 100% até 400€SimSim10€Não aplicável
Golden Park logo15Freebet até 50€SimNão10€Não aplicável

Desportos populares para apostas em Portugal

Existem alguns desportos que se destacam nas casas de apostas legalizadas em Portugal e nas respectivas apostas dos jogadores Listamos abaixo algumas das modalidades favoritas dos apostadores portugueses:

  • Futebol

    O Futebol é o desporto líder nas apostas online em Portugal. De acordo com o último relatório do SRIJ, 74.7% do volume de apostas total é relativo ao desporto-rei, tanto nas apostas pré-jogo, como nas apostas ao vivo. As apostas na UEFA Champions League, na Premier League e na Primeira Liga Portuguesa dominam nesta modalidade.

    football
  • Basquetebol

    O basquetebol surge, no último relatório do SRIJ, em segundo lugar, com 10.8% do volume de apostas. A National Basketball Association (NBA) representa 53.9% do total em apostas nesta modalidade.

    basketball
  • Ténis

    O ténis, em terceiro lugar na modalidade com maior volume de apostas no 4º trimestre de 2023, surge com um volume de apostas de 9.7%. Este número tende a ser mais significativo por ocasião dos quatro Grand Slams, com maior volume de apostas na modalidade.

    tennis
  • Ciclismo

    Com apostas pré-evento e ao vivo, o ténis apresenta sete mercados de apostas, com foco nos primeiros lugares de cada etapa. Particularmente interessante nas grandes voltas europeias, Le Tour de France e a Volta a Portugal são as que reúnem maior volume de apostas.

    cycling icon
  • Hóquei

    No hóquei são consideradas três diferentes disciplinas: o hóquei em patins, o hóquei de campo e o hóquei no gelo. O hóquei em patins, tanto nas competições nacionais, como nas provas internacionais, é uma das modalidades mais populares, com cinco mercados de apostas.

    Ice hockey icon
  • Fórmula 1

    A Fórmula 1 inserida nos desportos motorizados conta com mais de 12 mercados de aposta, consagra apostas pré-evento e apostas ao vivo. Não sendo uma das modalidades de apostas mais populares, é, ainda assim, a que apresenta maior volume de apostas no automobilismo.

    Formula 1
  • MMA

    As apostas no Mixed Martial Art podem ser feitas pré-evento e ao vivo. Estão autorizadas as apostas no Bellator e no Ultimate Fighting Championship (UFC), com apostas no vencedor e no rounds.

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  • Pólo aquático

    As apostas de pólo aquático são disponibilizadas para apostas pré-evento e apostas ao vivo, com um só mercado de apostas: a aposta 1x2. Com um conjunto de competições internacionais permitidas, destacam-se o campeonato do mundo e o campeonato de Europa de pólo aquático.

    water polo ball icon
  • Andebol

    O andebol é um desporto popular em Portugal e as apostas permitidas não são alheias a este facto. Com apostas pré-evento e ao vivo, o apostador tem acesso a mais de 16 mercados de apostas. Existem uma lista de competições internacionais e provas nacionais disponíveis, incluindo a 1ª Divisão portuguesa.

    ball
  • Corrida de cavalo

    As apostas em corridas de cavalo estão consagradas nas apostas hípicas, que podem ser mútua ou à cota, regulamento 56-A e 56-B. Com competições nacionais e provas internacionais, as apostas hípicas não apresentam um elevado volume de apostas, ao contrário de países como por exemplo a França ou a Inglaterra.

    equestrian icon
  • Voleibol

    São admitidas apostas no voleibol ou no voleibol de praia, em competições nacionais e internacionais. Com predominância das apostas de voleibol de praia, tanto pré-evento, como ao vivo, são disponibilizados cerca de 10 mercados de apostas.

    volleyball icon

Quais os bónus de apostas desportivas?

As apostas desportivas online incluem, em muitos casos, bónus que tornam a aposta mais interessante e lucrativa. Abaixo os principais bónus e ofertas disponíveis nas casas de apostas online com licença em Portugal.

bónus de apostas desportivas

  • O bónus de registo: Ao registar-se na plataforma, o novo cliente recebe um bónus, expresso em volume ou em apostas grátis. Para receber esta oferta, o jogador só tem que confirmar a sua conta na casa de apostas, sem nenhum depósito associado.
  • O bónus de boas-vindas: Este bónus está associado ao primeiro depósito. Corresponde a uma percentagem calculada em função do montante do primeiro depósito. Por norma, é um bónus de 100% até a um determinado valor.
  • As apostas grátis: As apostas grátis ou free bets podem ser oferecidas como bónus de registo ou como bónus de boas-vindas. A oferta das freebets pode estar associada ao valor do depósito ou ao valor total da aposta.
  • Boost odds: Este tipo de bónus é aplicável no caso de apostas múltiplas. A casa atribuiu ao apostador uma odd mais elevada, no caso de este apostar em mais de 3 ou 4 eventos, por exemplo. É o chamado impulsionador de odds. Quanto mais eventos apostar, maior é a odd final.
  • Cashout: Encarado mais como uma funcionalidade do que propriamente um bónus, nas casas de apostas legais em Portugal com cash out o jogador pode retirar a sua aposta, antes do evento terminar, reavendo parte do dinheiro apostado.

Métodos de pagamento aceites por sites de apostas em Portugal

Tendo em conta que, para avançar com uma aposta online, o jogador deve fazer, primeiro, um depósito, os métodos de pagamento são muito importantes. Compete ao jogador assegurar-se que cada uma das casas de apostas online a operar em Portugal disponibiliza o método necessário para este fazer o seu depósito.

Listamos os tipos de métodos de pagamento aceites pelas casas de apostas em Portugal, de acordo com cada categoria de pagamento.

Carteira Eletrónica

  • MB Way
  • Paypal
  • Neteller
  • Skrill

Opção Bancária

  • Transferência bancária
  • Multibanco

Cartão Bancário

  • MasterCard
  • Visa

Outro

  • Apple Pay
  • Teleingresso
  • Paysafecard
  • Google Pay

Em função das várias opções de pagamento, os prazos e limites de cada um dos métodos nas casas disponiveis em Portugal é o seguinte:

Opção de PagamentoPrazo de DepósitoPrazo de LevantamentoLimites DepósitoLimites de LevantamentoDisponível em:
MB WayImediatoNão Aplicável10€Não AplicávelBetclic, Bwin, Esconline, Casino Portugal, Solverde, Placard, Betano, Betway, Lebull, Golden Park
Cartão BancárioImediato12h-24h10€0€Betclic, Bwin, Esconline, Casino Portugal, Solverde, Placard, Betano, Betway, Lebull, Golden Park
Transferência BancáriaImediato3-5 dias10€0€Betclic, Bwin, Esconline, Casino Portugal, Solverde, Placard, Betano, Betway, Lebull, Golden Park
SkrillImediato12h-24h10€0€Betclic, Esconline, Casino Portugal, Placard, Betano
NetellerImediato12h-24h10€0€Esconline, Casino Portugal, Solverde, Placard, Betano
PaysafecardImediato12h-24h10€0€Betclic, Esconline, Casino Portugal, Solverde, Betano, Betway, lebull, Golden Park
PayPalImediato12h-24h10€0€Bwin, Solverde, Placard, Betway, Lebull, Golden Park
TeleingressoImediatoNão Aplicável10€Não AplicávelEsconline
Apple PayImediato12h-24h10€0€Betano

Prós e contras de apostar em casas de apostas legais

Apostar em sites de apostas legalizados em Portugal equivale a uma proteção e segurança, que os casinos sem licença não oferecem.

No caso das casas de apostas legais em Portugal é necessário sublinhar que, se o utilizador tiver algum problema ou diferendo com a casa de apostas, pode contactar o regulador, neste caso o SRIJ, para intervir e ajudar a desbloquear o impasse. É uma segurança que uma casa de apostas sem licença não oferece.

Ao usar uma casa de apostas legal, o utilizador sabe que cada um dos desportos e dos mercados de apostas obedecem à regulamentação específica, o que lhe dá uma margem de segurança muito grande.

Estatísticas de dependência de apostas em Portugal

Em Portugal, o serviço de apoio ao jogador é prestado através da Linha Vida - 1414. Existe ainda o Instituto de Apoio ao Jogador (IAJ), que, entre outras funções, dispõe de um número de apoio - 968 230 998.

As casas de apostas são obrigadas a promover o Jogo Responsável, com ferramentas que possam ajudar o apostador a controlar o jogo, como a possibilidade de definir um limite de depósito ou optar pela autoexlusão.

De acordo com um estudo sobre o Jogo Responsável em 2022, levado a cabo pelo IAJ, regista-se que mais de metade dos inquiridos demonstrou, respetivamente, uma provável ligeira, moderada ou elevada dependência.

Também a última sinopse estatística sobre o jogo online, da SICAD, aponta um aumento no número de jogador, no volume de apostas e nas horas passadas a jogar.

Por fim, o relatório sobre a atividade de jogo online, do SRIJ, aponta um crescimento no número de registos, a cada trimestre, mas regista também um aumento no número de autoexclusões.

FAQ. Perguntas Frequentes
  • Sim, as apostas desportivas online são legítimas em Portugal. Foram aprovadas através do decreto-Lei n.º66, de abril de 2015. Existe ainda uma lista de modalidades e tipos de apostas legítimas, indicadas no site do SRIJ.

  • As casas de apostas legais em Portugal são todas as entidades com uma licença válida do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

  • A tutela responsável pelo jogo online e o Turismo de Portugal IP, que conta com a Comissão de Jogos e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, para fazer cumprir a legislação.

  • Os métodos de depósito mais usados nas casas de apostas online são o MB Way, o Multibanco e os cartões bancários. Algumas carteiras, como a Neteller ou Skrill, também são bastante usadas.

  • São várias as modalidades desportivas e competições aprovadas para apostas em Portugal. Andebol, atletismo, badminton, basquetebol, críquete ou dardos são algumas das possibilidades, a par do futebol, ténis, voleibol, entre outras.

  • Sim, as apostas desportivas ao vivo estão devidamente regulamentadas e podem ser feitas em qualquer casa de apostas que as ofereça.

Autor
Rosa Costa
Rosa Costa é content writer de conteúdo em português europeu e português do Brasil, com experiência em jogos de azar, finanças, marketing, vendas e turismo. Tradutora de francês e inglês para português e transcritora de português. Adora viajar e escrever as suas histórias de viagens em algumas revistas online de turismo.
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  • Lasmanis
    Martins Lasmanis
    CEO
    Martin Lasmanis é um homem de visão que procura construir a maior empresa de geração de contactos do mundo. Após 10 anos de experiência em marketing online e 5 anos como especialista na indústria de afiliados de jogos. Juntamente com uma grande equipa, a sua visão está a tornar-se cada vez mais real.
  • Arturs
    Arturs Korolkovs
    Responsável de Afiliados
    Um elemento crucial neste grupo de sucesso. Ele combina anos de experiência em marketing de afiliados e redes sociais com um grande conhecimento da indústria do iGaming, resultando num profissional totalmente capaz de impulsionar o crescimento da nossa equipa.